Leis Aprovadas

 

     Conheça algumas leis de autoria da deputada Cidinha Campos

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  • 6799/2014 – Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no estado do rio de janeiro destinados à hospedagem a disponibilizarem aos consumidores na forma em que menciona adaptador de tomada universal.
  • 6161/2011 – Estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos no âmbito do estado do Rio de Janeiro
  • 6045/2011 – Dispõe sobre a disponibilização, na internet, de informações relativas aos atos, contratos e licitações, no âmbito do poder público do estado do Rio
  • 5649/2010 – Impede as concessionárias de interromperem a prestação do serviço público sem o aviso prévio ao consumidor;
  • 5911/2011 – Obriga a fixação de data e hora para entrega de produtos ou serviços pelos fornecedores;
  • 5288/2008 – Obriga os estabelecimentos voltados ao entretenimento – como casas de show, teatros, cinemas e outros – a disponibilizarem assentos especiais para pessoas obesas;
  • 4727/2006 – Obriga a instalação de câmeras nas instituições carcerárias;
  • 5274/2008 – Obriga as concessionárias Metrô e Supervia a instalarem painel eletrônico informando o horário das partidas de suas composições;
  • 4103/2003 – Dispõe sobre a disponibilização na internet dos atos, contratos, e licitações feitos pelo poder público pelo Estado do Rio de Janeiro;
  • 3974/2002 – Dispõe sobre a instalação de telefones públicos nos conjuntos habitacionais
  • 3910/2002 – Estabelece critérios para a aceitação de presentes pelas autoridades públicas
  • 3810/2002 – As empresas concessionárias de serviços públicos sediadas no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a restabelecer o fornecimento dos serviços prestados no prazo máximo de 24 horas após sua efetiva comunicação, quando se tratar de problemas técnicos não atribuídos ao usuário.
  • 3796/2002 – Os hospitais públicos e particulares, os Postos de Saúde Municipais e demais unidades médicas do Estado do Rio de Janeiro, prestarão atendimento prioritário aos maiores de 65 anos, em casos de epidemia.
  • 3771/2002 – É vedado aos estabelecimentos bancários situados no Estado do Rio de Janeiro, proceder a qualquer tipo de revista de coisas ou pessoas usuárias de tais serviços.
  • 3444/2000 – O Estado do Rio de Janeiro dotará todos os hospitais públicos estaduais de aparelhagem capaz de diagnosticar e monitorar a osteoporose, através de exame próprio.
  • 3284/1999 – Determina que todos os hospitais públicos do estado tenham equipamentos para realizar a mamografia e a ultrasonografia, exames preventivos que evitam o câncer de mama.

 

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