Concurso público
– A Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) foi criada em 07 de fevereiro de 2013 com a missão de fazer do Procon-RJ um órgão autônomo e independente. Uma das primeiras medidas da secretaria foi incorporar os 108 aprovados no concurso público do Procon-RJ. Em 27 anos de existência, o Procon-RJ nunca havia realizado concurso em sua história.
Autos de infração
– O Procon-RJ fez 1.451 autos de infração em 2013, contra apenas 80, do ano anterior; um aumento de 1.713%. Com a nova estrutura, o Procon-RJ deu agilidade a processos parados desde 2007.
Nova sede
– A Seprocon e o Procon-RJ mudaram-se em dezembro de 2013 para uma sede nova, na Avenida Rio Branco, 25/4º andar, com mais infraestrutura e conforto para melhor atender à população.
Operações diárias
– O Procon-RJ passou a fazer operações diárias no comércio em geral e também nos transportes urbanos. Já são mais de 200 fiscalizações realizadas. Em um ano, foram notificadas 378 empresas e o Procon arrecadou mais de R$ 10 milhões em multas – mas ainda não pôde gastar um centavo deste dinheiro, que Cidinha gostaria de usar para comprar dois andares da nova sede.
– Mais de 500 ônibus foram interditados na Operação Roleta Russa por mau estado de conservação, em vários pontos do estado.
Fiscalizações
– Entre os estabelecimentos fiscalizados, estão restaurantes de luxo e populares, supermercados, pet shops, lanchonetes, quiosques de praia, hotéis, aeroportos, chopperias, frigoríficos, entre outros. Mais de 30 toneladas de carne foram recolhidas e descartadas nas fiscalizações do Procon-RJ, incluindo o Hotel Copacabana Palace, que mudou tudo na sua cozinha depois disso, e o Antiquarius. Nem o restaurante do Country Club, em Ipanema, escapou da fiscalização. Vários testes laboratoriais foram encomendados pelo órgão. Foi assim que constatou que marcas tradicionais de azeite não vendiam produtos “extra-virgem”, como anunciavam em suas embalagens, e também que havia coliformes fecais em águas de coco vendidas em dois conhecidos mercados da Zona Sul.
Mídia internacional
– Por essas e por outras, o Procon RJ foi notícia na mídia internacional, entre os quais os jornais New York Times (veja a matéria), Le Monde, El Pais, La Gazzetta dello Sport (veja a matéria), entre outros.
Ações na Justiça
– O Procon-RJ entrou com ações na Justiça em defesa do consumidor, como a que moveu contra a Liga das Escolas de Samba por não cumprir a lei da meia-entrada. A Light e a Ampla também foram alvos de ações do Procon-RJ, assim como Planos de Saúde, telefônicas etc.
Melhoria no atendimento
– Uma das primeiras ações foi estabelecer em 15 minutos o tempo máximo de espera no Expressinho (serviço disponível na sede da Secretaria onde algumas das empresas mais reclamadas mantém funcionários para fazer o atendimento direto ao consumidor).
– O Expressinho atendeu a 17 mil pessoas de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2014. Os seis Postos do Procon-RJ realizaram, juntos, 100 mil atendimentos presenciais em um ano, com 80% dos casos resolvidos no primeiro atendimento.
– O disque Procon-RJ 151, que recebe denúncias por telefone, dá orientações e tira dúvidas do consumidor, realizou mais de um milhão de atendimentos no ano de 2013.
Menu de Direitos
– Em parceria com o SindRio, foi produzido o ‘Menu de Direitos’; uma cartilha com os direitos dos consumidores em bares e restaurantes. O material foi distribuído pelos estabelecimentos durante a JMJ, em julho de 2013. O mesmo está sendo feito com o SindLojas.
Lei da Jarra D’Água
– A Seprocon abraçou a campanha do Rio $urreal para que restaurantes cumpram a lei 2424, de 1995, que determina o fornecimento gratuito de água potável filtrada aos seus clientes.
Mutirões de atendimento
– A Seprocon, juntamente com o Procon-RJ, realizou mutirões de atendimento ao consumidor em diferentes localidades do estado, com mais de 20 mil pessoas atendidas.
Aplicativo web do Procon-RJ
– Foi lançado o aplicativo web ‘Meu Procon-RJ‘, através do qual o consumidor poderá enviar suas queixas ao órgão também por meio de seus celulares e tablets.
– Foi criada, ainda, ferramenta de reclamação (e acompanhamento) on-line via site do Procon-RJ, facilitando o acesso do consumidor à autarquia. Até então, só era possível fazer isso de forma presencial em um dos seis postos do Procon no estado.