Cinemas, teatros, casas de shows e estádios que desrespeitarem a lei da meia-entrada terão multas maiores. É o que determina o projeto de lei 2.950/14, da deputada licenciada Cidinha Campos (PDT), aprovado nesta quarta-feira (18/03) em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A proposta da deputada, atualmente secretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, muda o artigo da lei que estabelecia uma multa fixa, adaptando o texto ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e determinando a aplicação de multa graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.
Segundo Cidinha, a necessidade da mudança foi constatada nas fiscalizações feitas pelo Procon-RJ nos últimos anos, e a multa fixa descumpre o que determina o CDC.
“Isso acaba por engessar o agente fiscalizador, impossibilitando um agravamento ou diminuição da multa nos casos específicos onde isso é necessário”, relata. A multa será mais alta quanto maior for o estabelecimento e em caso de reincidência.
O projeto será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para decidir pela sanção ou pelo veto.