A Comissão da Defesa do Consumidor da ALERJ ingressou em março de 2010, época em que era presidida pela deputada Cidinha Campos, com ação coletiva de consumo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra a Electrolux, pelo fato de uma criança ter tido seu braço amputado em janeiro daquele ano ao abrir a porta de uma máquina de lavar fabricada pela empresa. Na última quinta-feira (11/07), a juíza Viviane Viera do Amaral Arronenzi, da 5ª Vara Empresarial, julgou o pedido da comissão favorável e condenou a Eletrolux a fazer o recall do eletrodoméstico (modelo LE 1000).
A sentença determina que a Electrolux alerte sobre o problema que motivou a ação a todos aqueles que possuam uma máquina desse modelo e que os convoquem para que seus eletrodomésticos sejam vistoriados. O recall deve ser feito de forma que se garanta o travamento da porta ou a interrupção do funcionamento da máquina, caso a porta seja aberta enquanto estiver ligada.
Se não for possível fazer o recall, a empresa deverá recolher o produto e compensar o dono da máquina de lavar em um prazo de 15 dias. Do contrário, será multada.
A Electrolux também deverá publicar às suas custas – em dois jornais de grande circulação da capital do estado e em quatro dias intercalados (sem exclusão do domingo) -, o que está disposto na sentença da ação coletiva de consumo. Se o primeiro desses anúncios não for publicado em até 15 dias, a empresa também será multada.